Imobiliário
Assessoria Jurídica Imobiliária para Compradores, Vendedores e Investidores em Portugal
Nosso Escritório oferece assessoria completa e estratégica para brasileiros, estrangeiros e residentes que desejam comprar, vender ou investir em imóveis em Portugal.
Atuamos em todas as etapas do processo imobiliário, desde a análise documental, passando pela negociação, até a assinatura da escritura e regularização do imóvel.
Atendemos compradores, vendedores, investidores, expatriados, residentes e pessoas físicas ou jurídicas, com foco em segurança jurídica, prevenção de riscos e maximização de resultados.
Garantimos acompanhamento individualizado para cada operação, orientando sobre as melhores práticas do mercado e proteção dos interesses do cliente.
Assessoria Jurídica Imobiliária
Por que investir ou adquirir imóveis em Portugal?
Portugal destaca-se pela estabilidade jurídica, valorização imobiliária e alta demanda de locação, além de oferecer um ambiente seguro para investidores estrangeiros.
O país é referência em qualidade de vida, conta com regiões de grande potencial de valorização (Lisboa, Porto, Algarve, entre outras) e oferece oportunidades tanto para aquisição de moradia quanto para investimento em imóveis para rendimento.
A legislação local garante proteção ao comprador, mas exige atenção detalhada aos procedimentos e à documentação — especialmente para estrangeiros e quem não reside no país.
Serviços de Assessoria Imobiliária
- Análise completa da documentação do imóvel e do vendedor.
- Verificação de registros, eventuais ônus reais, licenças urbanísticas e conformidade legal.
- Levantamento de dívidas, taxas, impostos, pendências judiciais e regularidade do imóvel.
- Orientação sobre riscos ocultos e recomendação de estratégias para prevenção de litígios.
- Assessoria integral para compradores e vendedores, incluindo negociação e análise contratual.
- Elaboração e revisão de contratos (CPCV e escritura definitiva).
- Apoio na negociação com imobiliárias, construtoras e proprietários.
- Representação em Conservatória (cartório) e órgãos públicos, inclusive por meio de procuração para advogado, caso o cliente prefira ou não possa estar presente.
- Consultoria sobre transferência internacional de valores, impostos e encargos incidentes.
- Elaboração e análise de contratos de arrendamento.
- Assessoria para locadores e locatários sobre direitos, deveres e garantias legais.
- Soluções para litígios, revisões contratuais, despejos e recuperação de créditos.
- Regularização registral e urbanística de imóveis.
- Solução de conflitos de propriedade, ações demarcatórias, usucapião, divisão de bens e inventários.
- Consultoria para estruturação e gestão de portfólios imobiliários de pessoas físicas e jurídicas.
- Apoio na identificação e análise de oportunidades imobiliárias.
- Avaliação de rentabilidade, riscos e tendências do mercado.
- Consultoria sobre estratégias de compra, maximização de lucratividade e planejamento fiscal.
- Suporte na aquisição de imóveis para rendimento, short-term rental (alojamento local) e fundos imobiliários.
Perguntas Frequentes
Estrangeiro pode comprar imóvel em Portugal?
Sim. Estrangeiros podem comprar imóveis em Portugal sem restrições, independentemente do país de origem. Se desejar apoio jurídico estratégico em todas as etapas, é possível nomear um advogado como procurador para atuar em seu nome.
Quais são os documentos necessários para comprar um imóvel?
São exigidos: passaporte, NIF (número de contribuinte), comprovativo de renda/fundos, certidão do imóvel, CPCV (contrato de promessa), entre outros. Se preferir suporte jurídico, pode conceder procuração a um advogado para conduzir todo o processo.
O que é due diligence imobiliária e por que é importante?
É a análise minuciosa da situação jurídica do imóvel, do vendedor e da operação, identificando riscos, dívidas, irregularidades, ônus e pendências judiciais ou fiscais, garantindo segurança e prevenindo problemas futuros.
Como funciona o pagamento do imóvel em Portugal?
O pagamento pode ser à vista, via transferência bancária internacional, ou financiado por bancos portugueses, respeitando as etapas contratuais. Transferências internacionais exigem atenção à legislação fiscal.
Quais são os principais impostos e taxas na compra de imóveis?
IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas), IS (Imposto de Selo), taxas de registro e conservatória. Os valores variam conforme o valor do imóvel e seu uso (habitação própria ou investimento).
Como funciona o financiamento imobiliário para estrangeiros?
Bancos portugueses oferecem financiamentos a estrangeiros mediante análise de crédito. O valor financiado costuma ser até 70% a 80% do preço do imóvel, com prazos máximos entre 30 e 40 anos. Taxas de juros variam, normalmente entre 3% e 5% ao ano, dependendo do perfil do comprador e do banco.
O que é o CPCV (Contrato de Promessa de Compra e Venda)?
É um contrato preliminar que formaliza a intenção de compra e venda, definindo condições, prazos, valor, sinal e penalidades para descumprimento. Garante maior segurança para ambas as partes antes da escritura definitiva.
Quais os cuidados ao comprar imóvel usado?
Além da due diligence documental, é fundamental verificar o estado de conservação do imóvel, existência de reformas não autorizadas, dívidas de condomínio, problemas estruturais, conformidade com plantas aprovadas e certidões negativas de débitos. Recomenda-se visita técnica ao imóvel e análise de contratos prévios.
Como é feita a escritura definitiva?
A escritura é realizada em Conservatória (cartório), onde se oficializa a transferência da propriedade. O comprador nem precisa estar presente: um advogado, devidamente autorizado por procuração, pode representar o cliente em todas as etapas do procedimento.
Quem paga as despesas do processo de compra e venda?
O comprador normalmente arca com impostos, taxas e custos de registro. O vendedor é responsável por quitar eventuais dívidas ou pendências relacionadas ao imóvel antes da transmissão.
É possível alugar o imóvel imediatamente após a compra?
Sim. Após o registro em nome do novo proprietário, é possível disponibilizar o imóvel para arrendamento residencial ou comercial, observando as regras locais para locação e eventual licenciamento para alojamento local.
Quais são os riscos de comprar imóvel sem assessoria jurídica?
Incluem aquisição de imóvel com dívidas, problemas de registro, litígios judiciais, obras irregulares, fraudes documentais ou cláusulas abusivas em contratos. A assessoria jurídica protege seus interesses e previne prejuízos.
Como funciona o arrendamento (aluguel) em Portugal?
Os contratos têm prazos mínimos, direitos e deveres definidos em lei, além de regras para reajuste, garantias, caução e possibilidade de despejo. Análise contratual é recomendada para evitar problemas futuros.
Quais são os impostos sobre renda de aluguel?
A renda obtida com arrendamento é tributada em Portugal, geralmente à taxa fixa de 28% sobre o rendimento líquido. Há possibilidade de deduções e diferentes regimes fiscais, dependendo do perfil do proprietário.
Qual o procedimento para regularizar imóveis com problemas de registro ou construção?
É necessário analisar cada caso individualmente, podendo envolver retificação de registros, obtenção de licenças, pagamento de taxas e, em situações mais complexas, ações judiciais como usucapião ou ações demarcatórias para reconhecimento de direitos de propriedade.
Precisa de assessoria para comprar, vender ou investir em imóveis em Portugal?
Entre em contato conosco e agende uma consulta. Nossa equipe jurídica garante segurança e eficiência em todas as etapas do seu projeto imobiliário.